CASSIA MARANDOLA
O escritório CASSIA MARANDOLA atua com excelência nas áreas do Direito Administrativo, Bancário, Cibernético/Digital, Civil, Constitucional, da Saúde, de Família e Sucessões, de Trânsito, Desportivo, do Consumidor, do Meio Ambiente, do Trabalho, Eleitoral, Empresarial, Financeiro, Imobiliário, Internacional, Militar, Penal, Previdenciário, Rural e Tributário. Nossa missão é prestar assessoria jurídica completa e eficaz, buscando a resolução de conflitos de forma ética e profissional, oferecendo soluções personalizadas para empresas e indivíduos em diversas demandas judiciais e extrajudiciais. Trabalhamos com diligência e comprometimento na defesa dos interesses de nossos clientes, garantindo segurança e transparência em todas as etapas do processo.
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Nossos Diferenciais
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Assessoria Completa
Oferecemos suporte jurídico abrangente em todas as etapas do processo.
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Resolução de Conflitos
Buscamos soluções eficazes e personalizadas para cada demanda, minimizando litígios.
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Ética Profissional
Atuamos com transparência, integridade e responsabilidade em todas as nossas ações.
Áreas de Atuação
Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.
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Direito Administrativo
O Direito Administrativo regula a atuação da Administração Pública, definindo suas competências, poderes e deveres na organização e execução de serviços públicos. Visa garantir a legalidade e a eficiência da gestão pública, protegendo os direitos dos cidadãos e das empresas em suas relações com o Estado.- Consultoria preventiva em licitações.
- Ações judiciais contra atos administrativos ilegais.
- Recursos administrativos.
- Assessoria em contratos administrativos.
- Defesa em processos administrativos disciplinares.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
- Ações judiciais contra atos administrativos ilegais.
- Recursos administrativos.
- Assessoria em contratos administrativos.
- Defesa em processos administrativos disciplinares.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
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Direito Bancário
O Direito Bancário regulamenta as relações jurídicas entre instituições financeiras e seus clientes, abrangendo operações de crédito, investimentos e demais serviços bancários. Busca-se garantir a segurança e a transparência nas transações, protegendo os direitos e interesses de ambas as partes.- Assessoria em operações de crédito.
- Consultoria em contratos bancários.
- Recuperação de crédito.
- Ações contra instituições financeiras.
- Defesa em processos de execução bancária.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
- Consultoria em contratos bancários.
- Recuperação de crédito.
- Ações contra instituições financeiras.
- Defesa em processos de execução bancária.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
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Direito Cibernético/Digital
O Direito Cibernético/Digital regulamenta as relações jurídicas decorrentes do uso da internet e das novas tecnologias, abrangendo questões como crimes digitais, proteção de dados, propriedade intelectual online e contratos eletrônicos. Atuamos com expertise nessa área, oferecendo soluções seguras e eficazes para pessoas físicas e jurídicas.- Proteção de dados pessoais.
- Consultoria em contratos eletrônicos.
- Defesa em crimes cibernéticos.
- Assessoria em propriedade intelectual online.
- Recuperação de dados.
- Elaboração de políticas de segurança da informação.
- Consultoria em contratos eletrônicos.
- Defesa em crimes cibernéticos.
- Assessoria em propriedade intelectual online.
- Recuperação de dados.
- Elaboração de políticas de segurança da informação.
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Direito Civil
O Direito Civil regulamenta as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo normas para a organização da vida social e a proteção dos direitos individuais. Busca-se a harmonia e a justiça nas relações cotidianas, assegurando a segurança jurídica e a resolução pacífica de conflitos.- O Direito Civil regulamenta as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas.
- Assessoria em contratos.
- Recuperação de créditos.
- Ações possessórias.
- Inventários e partilhas.
- Responsabilidade civil.
- Família e Sucessões.
- Assessoria em contratos.
- Recuperação de créditos.
- Ações possessórias.
- Inventários e partilhas.
- Responsabilidade civil.
- Família e Sucessões.
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Direito Constitucional
O Direito Constitucional regulamenta a organização do Estado, definindo os poderes públicos, seus limites e as garantias fundamentais dos cidadãos. É a base para a construção de uma sociedade justa e democrática, assegurando os direitos e deveres de todos perante a lei.- Assessoria em ações diretas de inconstitucionalidade.
- Consultoria em direito público.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
- Acompanhamento de processos judiciais.
- Defesa em ações de improbidade administrativa.
- Análise de constitucionalidade de leis e atos administrativos.
- Consultoria em direito público.
- Elaboração de pareceres jurídicos.
- Acompanhamento de processos judiciais.
- Defesa em ações de improbidade administrativa.
- Análise de constitucionalidade de leis e atos administrativos.
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Direito Desportivo
O Direito Desportivo regulamenta as relações jurídicas decorrentes da prática desportiva, abrangendo atletas, clubes, federações e entidades esportivas. Oferecemos assessoria completa em todas as etapas, desde a elaboração de contratos até a resolução de conflitos.- Assessoria em contratos esportivos.
- Consultoria em questões de imagem e direitos de personalidade.
- Representação em disputas perante órgãos desportivos.
- Ações judiciais em casos de lesão e danos morais.
- Defesa em processos antidoping.
- Elaboração e revisão de regulamentos internos de entidades esportivas.
- Consultoria em questões de imagem e direitos de personalidade.
- Representação em disputas perante órgãos desportivos.
- Ações judiciais em casos de lesão e danos morais.
- Defesa em processos antidoping.
- Elaboração e revisão de regulamentos internos de entidades esportivas.
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Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral regulamenta todos os aspectos relacionados aos processos eleitorais, desde a formação dos partidos políticos até a apuração dos votos e diplomação dos eleitos. Assegurando a lisura e a transparência do processo democrático, essa área jurídica garante a participação cidadã e o respeito à vontade popular.- Consultoria jurídica em eleições.
- Registro de candidaturas.
- Acompanhamento de processos eleitorais.
- Recursos e impugnações de eleições.
- Defesa em ações eleitorais.
- Assessoria em propaganda eleitoral.
- Registro de candidaturas.
- Acompanhamento de processos eleitorais.
- Recursos e impugnações de eleições.
- Defesa em ações eleitorais.
- Assessoria em propaganda eleitoral.
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Direito Empresarial
O Direito Empresarial regulamenta as atividades de empresas e empresários, abrangendo desde a constituição e funcionamento de sociedades até a resolução de conflitos comerciais. Oferecemos assessoria completa e especializada para garantir a segurança jurídica de seus negócios.- Constituição de Sociedades.
- Contratos Comerciais.
- Recuperação Judicial e Extrajudicial.
- Fusões e Aquisições.
- Direito Societário.
- Consultoria em Direito Comercial.
- Contratos Comerciais.
- Recuperação Judicial e Extrajudicial.
- Fusões e Aquisições.
- Direito Societário.
- Consultoria em Direito Comercial.
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Direito Financeiro
O Direito Financeiro regulamenta as relações jurídicas inerentes às atividades financeiras, abrangendo instituições, mercados e operações financeiras. Busca-se a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro, protegendo os interesses dos agentes envolvidos.- Assessoria em operações de crédito.
- Consultoria em mercado de capitais.
- Elaboração de contratos financeiros.
- Recuperação de créditos.
- Análise de risco de crédito.
- Defesa em ações judiciais envolvendo instituições financeiras.
- Consultoria em mercado de capitais.
- Elaboração de contratos financeiros.
- Recuperação de créditos.
- Análise de risco de crédito.
- Defesa em ações judiciais envolvendo instituições financeiras.
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Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário regulamenta as relações jurídicas concernentes a imóveis, abrangendo desde a aquisição e alienação até a locação e construção. Assegurar a segurança jurídica em transações imobiliárias é fundamental para proteger os direitos e interesses de nossos clientes.- Aquisição de imóveis.
- Alienação de imóveis.
- Locação de imóveis.
- Regularização de imóveis.
- Ações possessórias.
- Consultoria em incorporação imobiliária.
- Alienação de imóveis.
- Locação de imóveis.
- Regularização de imóveis.
- Ações possessórias.
- Consultoria em incorporação imobiliária.
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Direito Internacional
O Direito Internacional regula as relações entre Estados e outros atores da sociedade internacional, como organizações internacionais e indivíduos, buscando a cooperação e a solução pacífica de conflitos. Sua complexidade exige expertise especializada para navegar as nuances do direito internacional público e privado.- Assessoria em tratados e acordos internacionais.
- Consultoria em direito internacional privado.
- Representação em organismos internacionais.
- Elaboração de contratos internacionais.
- Resolução de disputas internacionais.
- Análise de sanções e embargos.
- Consultoria em direito internacional privado.
- Representação em organismos internacionais.
- Elaboração de contratos internacionais.
- Resolução de disputas internacionais.
- Análise de sanções e embargos.
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Direito Militar
O Direito Militar regulamenta as relações jurídicas dentro das Forças Armadas, abrangendo normas disciplinares, administrativas e penais específicas para militares. Oferecemos assessoria especializada para garantir a defesa dos direitos e prerrogativas de militares e instituições militares.- Assessoria jurídica em processos disciplinares.
- Acompanhamento em inquéritos policiais militares.
- Defesa em ações judiciais contra militares.
- Consultoria em legislação militar.
- Elaboração de recursos e defesas em instâncias superiores.
- Análise de contratos e convênios militares.
- Acompanhamento em inquéritos policiais militares.
- Defesa em ações judiciais contra militares.
- Consultoria em legislação militar.
- Elaboração de recursos e defesas em instâncias superiores.
- Análise de contratos e convênios militares.
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Direito Penal
O Direito Penal regulamenta os crimes e as respectivas penas, protegendo a sociedade e os indivíduos de ações que violam a ordem jurídica. Busca-se a justiça e a aplicação da lei de forma justa e equilibrada, considerando as circunstâncias de cada caso.- Defesa em processos criminais.
- Ações penais privadas.
- Consultoria preventiva em Direito Penal.
- Assessoria em investigações policiais.
- Elaboração de recursos e habeas corpus.
- Acompanhamento em audiências e julgamentos.
- Ações penais privadas.
- Consultoria preventiva em Direito Penal.
- Assessoria em investigações policiais.
- Elaboração de recursos e habeas corpus.
- Acompanhamento em audiências e julgamentos.
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Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário regulamenta os direitos e deveres dos cidadãos em relação aos benefícios previdenciários, assegurando o amparo social em momentos de necessidade. Ele abrange aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Buscamos garantir o acesso justo e adequado aos direitos previdenciários de nossos clientes.- Acompanhamento em processos administrativos perante o INSS.
- Ajuizamento de ações judiciais para obtenção de benefícios.
- Revisões de benefícios previdenciários.
- Análise de processos administrativos e judiciais.
- Consultoria preventiva em matéria previdenciária.
- Assessoria em perícias médicas.
- Ajuizamento de ações judiciais para obtenção de benefícios.
- Revisões de benefícios previdenciários.
- Análise de processos administrativos e judiciais.
- Consultoria preventiva em matéria previdenciária.
- Assessoria em perícias médicas.
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Direito Rural
O Direito Rural engloba a complexa legislação que regulamenta as relações jurídicas inerentes às atividades desenvolvidas no campo, abrangendo desde a propriedade e posse da terra até as questões trabalhistas e ambientais. É um ramo do Direito que exige profundo conhecimento técnico e legal para garantir a segurança jurídica dos negócios rurais.- Assessoria na regularização fundiária.
- Consultoria em arrendamento rural.
- Elaboração de contratos agrícolas.
- Defesa em ações possessórias rurais.
- Acompanhamento em licenciamentos ambientais.
- Consultoria em questões trabalhistas rurais.
- Consultoria em arrendamento rural.
- Elaboração de contratos agrícolas.
- Defesa em ações possessórias rurais.
- Acompanhamento em licenciamentos ambientais.
- Consultoria em questões trabalhistas rurais.
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Direito Tributário
O Direito Tributário regulamenta a arrecadação de tributos pelo Estado, abrangendo leis, normas e procedimentos que regem a relação entre contribuintes e órgãos governamentais. Entendemos a complexidade desta área e oferecemos suporte completo para garantir a segurança jurídica de nossos clientes.- Consultoria tributária preventiva.
- Planejamento tributário.
- Assessoria em auditorias fiscais.
- Ações judiciais e administrativas.
- Recuperação de créditos tributários.
- Regularização de débitos tributários.
- Planejamento tributário.
- Assessoria em auditorias fiscais.
- Ações judiciais e administrativas.
- Recuperação de créditos tributários.
- Regularização de débitos tributários.
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Direito da Saúde
O Direito da Saúde regulamenta as relações jurídicas que envolvem a saúde, abrangendo desde os direitos dos pacientes até as responsabilidades dos profissionais e instituições de saúde. Busca garantir o acesso aos serviços de saúde, a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos dos indivíduos nesse âmbito tão sensível.- Assessoria em contratos com planos de saúde.
- Ações judiciais contra planos de saúde.
- Defesa em processos administrativos junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e outros conselhos.
- Consultoria em regulamentação sanitária.
- Elaboração de contratos e pareceres jurídicos na área da saúde.
- Representação em procedimentos arbitrais e judiciais relacionados à saúde.
- Ações judiciais contra planos de saúde.
- Defesa em processos administrativos junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e outros conselhos.
- Consultoria em regulamentação sanitária.
- Elaboração de contratos e pareceres jurídicos na área da saúde.
- Representação em procedimentos arbitrais e judiciais relacionados à saúde.
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Direito de Família e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões regulamenta as relações familiares e a transmissão de patrimônio após o falecimento. Abrange questões como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, adoção e inventários, buscando soluções justas e equilibradas para os envolvidos. Oferecemos assessoria completa e ética para auxiliar nossos clientes em momentos delicados.- Assessoria em divórcio consensual e litigioso.
- Ações de guarda e regulamentação de visitas.
- Inventários e partilhas de bens.
- Planejamento sucessório.
- Interdição e curatela.
- Adoção.
- Ações de guarda e regulamentação de visitas.
- Inventários e partilhas de bens.
- Planejamento sucessório.
- Interdição e curatela.
- Adoção.
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Direito de Trânsito
O Direito de Trânsito regulamenta as relações jurídicas decorrentes do uso de vias públicas por veículos e pedestres, abrangendo infrações, acidentes e demais questões pertinentes à circulação e segurança viária. Buscamos auxiliar nossos clientes na defesa de seus direitos e interesses perante os órgãos competentes.- Assessoria em processos administrativos de infrações de trânsito.
- Defesa em processos judiciais decorrentes de acidentes de trânsito.
- Acompanhamento em audiências e julgamentos.
- Elaboração de recursos e defesas administrativas.
- Consultoria preventiva em questões de trânsito.
- Análise de contratos e seguros relacionados a veículos.
- Defesa em processos judiciais decorrentes de acidentes de trânsito.
- Acompanhamento em audiências e julgamentos.
- Elaboração de recursos e defesas administrativas.
- Consultoria preventiva em questões de trânsito.
- Análise de contratos e seguros relacionados a veículos.
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor visa proteger os direitos e interesses dos consumidores em suas relações de consumo, assegurando a equidade e a transparência nas relações comerciais. Busca-se a harmonia entre fornecedores e consumidores, garantindo a efetividade de direitos básicos como a segurança, a informação e a reparação de danos.- Assessoria preventiva em contratos de consumo.
- Ações judiciais para reparação de danos materiais e morais.
- Reclamações administrativas perante órgãos de defesa do consumidor.
- Consultoria em questões de vícios de produtos e serviços.
- Defesa em ações de responsabilidade civil por danos causados ao consumidor.
- Elaboração de contratos de consumo justos e equilibrados.
- Ações judiciais para reparação de danos materiais e morais.
- Reclamações administrativas perante órgãos de defesa do consumidor.
- Consultoria em questões de vícios de produtos e serviços.
- Defesa em ações de responsabilidade civil por danos causados ao consumidor.
- Elaboração de contratos de consumo justos e equilibrados.
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Direito do Meio Ambiente
O Direito do Meio Ambiente regulamenta as relações entre o homem e o meio ambiente, buscando a proteção dos recursos naturais e a promoção da sustentabilidade. Visa a conciliação do desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo a qualidade de vida presente e futura.- Assessoria em licenciamento ambiental.
- Ações judiciais em defesa do meio ambiente.
- Consultoria em direito ambiental empresarial.
- Elaboração de pareceres e estudos ambientais.
- Análise de impactos ambientais.
- Negociação e mediação em conflitos ambientais.
- Ações judiciais em defesa do meio ambiente.
- Consultoria em direito ambiental empresarial.
- Elaboração de pareceres e estudos ambientais.
- Análise de impactos ambientais.
- Negociação e mediação em conflitos ambientais.
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Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho regulamenta as relações entre empregados e empregadores, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes, buscando o equilíbrio e a justiça social no ambiente de trabalho. Busca-se a proteção do trabalhador, garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários.- Consultoria trabalhista preventiva.
- Reclamações trabalhistas.
- Defesas em ações trabalhistas.
- Negociação coletiva.
- Assessoria em acordos trabalhistas.
- Consultoria em terceirização.
- Reclamações trabalhistas.
- Defesas em ações trabalhistas.
- Negociação coletiva.
- Assessoria em acordos trabalhistas.
- Consultoria em terceirização.
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